Sobre o financiamento de campanhas eleitorais

Escrevo para esclarecer uma opinião que destoa da maioria dos liberais que conheço: minha simpatia pelo financiamento público.

Como este post foi inspirado por uma discussão prévia, vou apenas elencar os argumentos principais.

A) Espero que todos que aqui estejam lendo sejam a favor de igualdade de condições na concorrência de idéias, pois esse é o cerne da questão. O financiamento público permite saber ex-ante a repartição dos fundos e planejá-la de maneira igualitária, enquanto esse resultado só seria atingido pelo financiamento privado em condições muito ideais.

B) É comum que as pessoas financiem os partidos com os quais elas já têm afinidade, ou seja, a contribuição em dinheiro é posterior ao conhecimento das idéias. Logo, há um paradoxo do tipo “o ovo ou a galinha” no financiamento privado.

Pra você ser bem financiado, você tem que:

  • Já ser um partido reconhecido pelo eleitor
  • Já ter significativo apoio (o estímulo a doar para partidos menores é pequeno)

Se o financiamento da campanha é justamente para que a população conheça as propostas do candidato, o financiamento privado enviesa as doações para aqueles que já eram mais conhecidos.

Resumindo o paradoxo: para você receber doação, você já tem que ser conhecido. Para você ser conhecido, você já tem que ter gastado muito dinheiro em divulgação. Sem o financiamento público é difícil fechar esse loop. Assim, dinheiro prévio gasto em divulgação será um constante entrave aos novos partidos.

Para ilustrar esse engessamento, vamos ao caso americano em que se destaca o financiamento privado.

Além do first-past-the-post já ser um entrave e tanto para novos partidos, vejamos o financiamento de campanha no exemplo do Libertarian Party.

Na última eleição de 2012, sua mais bem sucedida, arrecadou aproximadamente $2M (compare com $556M Obama e $340M Romney)  e obteve 1% dos votos. A quantidade de simpatizantes aos libertários no país é de no mínimo 14%, com possiblidade de atingir 60% do eleitorado¹.

Notou a disparidade em votos e financiamento? Vê que parte significativa da população está tendo sua difusão de idéias prejudicada pelo financiamento privado?

E agora só para os liberais: enxergam que, ironia do destino, estão sendo prejudicados nesse caso?

C) O financiamento privado traz a desigualdade de dotações de recursos para a política. No caso do Brasil, é crucial notar a desigualdade de renda e que grande parte da população nem possui conta em banco. O que fazer se 40% da população pode ficar à margem do sistema de financiamento privado? Seus representantes terão voz?²

O ciclo é o seguinte:

  • campanha eleitoral tem custo
  • sem recursos públicos, ela será financiada muito desproporcionalmente por quem tem mais recursos
  • desigualdade na competição

D) O interesse nas informações eleitorais é de todos.  Seria algo absurdo que idéias do interesse da população não tivessem meios de concorrer porque não recebem dinheiro suficiente para custear divulgação.

Como as campanhas eleitorais fazem parte dos custos da democracia, é razoável repartir esses custos entre todos os cidadãos através do financiamento público.

E) Fechando a questão, eu espero que os liberais não sejam viesados contra o financiamento público simplesmente por causa do Estado. É um erro que já vi se repetir diversas vezes. Tomam por premissa que o Estado é, por si só, ineficiente. Parecem desconhecer que em certas atividades o Estado é eficiente (monopólios naturais, bens públicos). Por falar em eficiência, se quiserem, os recursos de campanha podem ser custeados até de maneira lump sum.

Não confunda eficiência com gastar pouco, democracia com cidadão bem informado custa mesmo, se você quer gastar dinheiro de campanha pra outros fins, talvez uma ditadura seja do seu agrado (olha só que barganha: custo zero de campanha!).

Mais ainda, não se esqueçam que o Estado foi até hoje a base legal de qualquer liberalismo. É a segurança dos contratos e da propriedade privada que sustenta o mercado. Só porque Estados se intrometem muitas vezes para piorar a eficiência não quer dizer que eles sejam inerentemente ineficientes. Não joguem o bebê fora junto com a água do banho. Um Estado bem gerido é um grande aliado do liberalismo.

E pra você querendo abolir financiamento público, saiba que ele existe em grande parte dos países avançados e vai muito bem obrigado:  Alemanha, Austrália, Áustria, Bélgica, Canadá, Dinamarca, França, Finlândia,  Japão, Noruega, Suécia.³

¹ http://www.cato.org/blog/how-many-libertarian-voters-are-there

² http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2013/05/1275019-brasileiros-sem-conta-em-banco-vao-girar-o-equivalente-ao-pib-da-colombia-em-2013.shtml

³ E outros. Veja no mapa as diferentes categorias. http://aceproject.org/epic-en/CDMap?question=PC15

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