Contribuição obrigatória (ou os fins justificam os meios)

“Imposto não é contribuição nem vaquinha”

Repetindo: “Imposto não é contribuição nem vaquinha”

Ficou espantado? Achou polêmico? Não era a intenção.

Estava eu comentando no Twitter quando soltei a tal frase fatídica. Pensava que não causaria espanto nem a minha vó, mas a vida é cheia de surpresas. Um longo papo se seguiu a respeito do Estado, da democracia, da sociedade, de tudo que está aí.

Inocentemente, eu só estava tentando chamar a atenção dos interlocutores para o caráter único do imposto, sua obrigatoriedade passível de sanção, seu pagamento coercitivo, não voluntário. Como gerei alguma confusão, vou confundi-los ainda mais.

Há tempos vejo muita gente sem a capacidade de diferenciar duas idéias fundamentais: “o que acho correto” e “o que acho que deveria ser obrigatório”. Mais do que isso: ignorando completamente os meios usados para sair do “o que acho correto” para “o que acho que deveria ser obrigatório”.

“o que acho correto” é a frase da aprovação. Você aprova aquela atitude, aquela situação. Acha realmente bom e supimpa. Exemplos: “Acho correto amar como se não houvesse amanhã, pois na verdade não há”, “Acho correto todos terem um megazord”, “Acho correto que crianças não sejam criadas com desejos consumistas instigados pela publicidade”, “Acho correto que os ricos ajudem os pobres”. And so on, and so on (Voz do Žižek).

Essa estrutura é tão usada no dia a dia, tão comum, que vicia. Aí quando vamos falar do Estado, da lei, acabamos por apenas repetir inocentemente: “Acho correto que crianças não sejam criadas com desejos consumistas instigados pela publicidade”. Aí, meu caro amigo, me perdoe, por favor, mas, em geral, a lei não trata do que você “acha correto”. Ela trata do que você “acha que deveria ser obrigatório”.

Isso acontece porque quem executa a lei é o Estado, usando seu belo atributo chamado monopólio da violência. Toda vez que você solta um “acho correto que” quando só caberia um “acho que deveria ser obrigatório que” você está inconscientemente limpando a culpa do seu próprio autoritarismo. Você consegue transformar “desejo sancionar quem fizer diferente” em “acho supimpa”. Encantador, não? Como as palavras fazem diferença!

Vamos ver a diferença em exemplos concretos? Na cabeça de pessoas confusas,

“Acho correto que crianças não sejam criadas com desejos consumistas instigados pela publicidade” pode significar: “minhas crianças não serão criadas com desejos consumistas instigados pela publicidade” ou “desejo sancionar quem fizer publicidade a qualquer criança”

e

“Acho correto que os ricos ajudem os pobres” pode significar “acho linda a caridade e a empatia” ou “desejo sancionar o rico que não ajude o pobre”.

Essa confusão é uma aliada para as pessoas que querem mascarar seus meios (a força, a lei) no meio de uma inocente e fofíssima declaração equivalente a “acho supimpa esses fins!”.

E aí quero ressaltar uma definição que vi neste artigo (“Sem dúvida, ser de esquerda significa primordialmente considerar a redução das desigualdades econômicas e sociais um objetivo fundamental”).

Olha aí a declaração inocente e fofíssima! Quantos coraçõezinhos ela merece?

Bill Gates também considera a redução das desigualdades econômicas e sociais um objetivo fundamental, tanto que doa fortunas astronômicas para aliviar essas tais desigualdades e montou sua própria ONG. Seria “de esquerda” qualquer filantropo, amigos? Ou seriam “de esquerda” só aqueles que, além de contar com a filantropia sempre voluntária, querem “taxar os ricos (ou até expropriá-los) em nome de um fim”?

Enquanto vocês vão aí pensando na resposta, eu quero voltar à questão da natureza dos impostos. Se você não está papando mosca, vai reparar que impostos estão na categoria “eu acho que deveria ser obrigatório que”.

Exemplo:

“Eu acho que deveria ser obrigatório que, toda vez que o fato gerador de tributo ocorra, a pessoa X deve ao Estado a quantia Y, logo deve ser sancionada caso não pague”.

Aí eu pergunto a vocês: qual o meio para impor essa obrigação? A força coercitiva do Estado. E lembrem-se: imposto não tem caráter punitivo! Nos impostos, o Estado usará da sua força coercitiva mesmo contra cidadãos que façam tudo certo e que não ponham em perigo a sociedade. É a força pela força, não em legítima defesa.

A simples menção a esse tabu gera denegação. Parece que a esquerda não quer admitir que usa meios coercitivos, imaginem só a esquerda imaculada dos belos fins, a esquerda só “acha correto que”! E quanto mais se põe esse assunto para baixo do tapete, mais se naturaliza a questão dos impostos.

Como desfecho proponho as seguintes provocações: quem disse que o financiamento do Estado deve ser coercitivo? Onde está a lei divina que assim ordena?

 

 

Advertisements
Standard

Leave a Reply

Fill in your details below or click an icon to log in:

WordPress.com Logo

You are commenting using your WordPress.com account. Log Out / Change )

Twitter picture

You are commenting using your Twitter account. Log Out / Change )

Facebook photo

You are commenting using your Facebook account. Log Out / Change )

Google+ photo

You are commenting using your Google+ account. Log Out / Change )

Connecting to %s