O que é uma democracia liberal?

Na cabeça de muitas pessoas, democracia é simplesmente um sistema de escolha de governantes em que a maioria dos representados elege o vencedor.

Isso é verdade, mas a democracia é muito mais do que isso. Uma monarquia absoluta e eletiva também é um sistema de escolha de governantes em que a maioria ganha. Ficou difícil visualizar? Imagine que o povo elegesse um imperador, em vez de um presidente.

Então o que mais é a democracia? Acredito ser possível reduzir em uma frase que produz todas as outras características por consequência:

Os governantes e o Estado não são senhores de seus representados, que são iguais perante a lei.

Daí se deriva que o Estado e os governantes estão submetidos ao mesmo ordenamento legal (Constituição) que seus representados.

Daí se deriva que o Estado e os governantes serão fiscalizados.

Daí se deriva que o Estado e os governantes têm poderes limitados e não absolutos.

Daí se deriva que não deve haver concentração nem abuso de poder.

Todas essas características estão ligadas à luta pela liberdade contra o direito divino do rei e suas arbitrariedades no Antigo Regime.

Qual a vantagem de uma democracia? O que a democracia tenta garantir?

Tenta garantir que um governo seja legítimo, ou seja, que sua composição tenha base na opinião dos representados e, por causa da maioria, nenhum outro governo teria maior apoio numérico dos representados. Chega-se ao maior consenso possível.

A democracia seria então uma panaceia no liberalismo?

Argumento que não, que a democracia é a condição mínima do liberalismo. Uma grande primeira vitória para que o ser humano tenha condições de exercer sua liberdade em sociedade.

Aí você está se perguntando, o que a democracia não garante?

1. Não garante nada sobre como esse Estado se comporta perante outros indivíduos (não cidadãos).

2. Não garante nada sobre as diversas minorias da sociedade (os que não conseguem compor maioria)

E aqui entra o liberalismo (ou pelo menos poderia entrar).

Como numa democracia os não representados e as minorias teriam liberdade?

Num passado remoto, quando Tocqueville escreveu Democracia na América, os EUA ainda usavam escravos.

Num passado recente, várias democracias davam às mulheres direitos inferiores aos dos homens.

No presente, algumas democracias cometem abusos contra estrangeiros. Penso, por exemplo, nos EUA e Guantánamo ou na Suécia e os ciganos.

Qual a solução para esse aspecto fundamental? É preciso que as minorias e os não cidadãos tenham condições suficientes para viverem livres e em paz, mesmo que não tenham o governo que escolheram.

Parece trivial, já que a maioria das Constituições possui vários direitos garantidos a todos qualquer que seja o governo eleito. Porém, também parecia trivial aos americanos do século XIX compatibilizar a longa quantidades de direitos com a situação dos escravos ou das mulheres.

Muita coisa mudou, porém, ainda hoje, faltam direitos que poderiam contribuir para a liberdade. Exemplos que me vêm à mente:

1) Serviço militar voluntário: o Estado não tem o direito de vida e morte sobre nenhum indivíduo, logo não deve ter o direito de mandá-lo à guerra. Imagine ser uma minoria e ser obrigado a lutar numa guerra que não teve o seu voto.

2) Contribuições voluntárias: dar margem de escolha aos cidadãos de quanto desejam contribuir em impostos para o Estado, alargar as margens progressivamente até que contribuições sejam em grande parte voluntárias. Imagine ser uma minoria e ser obrigado a contribuir com dinheiro para políticas (até para guerras) que não tiveram o seu voto.

3) Família livre: não cabe ao Estado dizer como será a família consensual de indivíduos. Acabar com crime de bigamia. Imagine ser uma minoria e não poder ter uma família, pois o Estado definiu família como outra coisa.

4) Fronteiras mais livres: na maior parte dos países prega-se igualdade e fraternidade entre os nacionais, enquanto há enorme desigualdade entre os países. Há situações de guerra e fome lá fora. Satisfeitas condições mínimas como cumprimento das leis, moradia definida, conhecimento básico da língua, o Estado não deveria negar o direito de ir e vir às pessoas. Imagine que você seja um estrangeiro que veio ao Brasil com seu passaporte e acaba um período de estadia definido, logo o Estado o deportará mesmo que você não apresente perigo à sociedade.

5) Independência do TCU do Executivo: numa democracia não é razoável que um poder possa apontar membros do órgão que o fiscaliza. Isso reduz a liberdade da sociedade na medida em que reduz seu poder de escrutínio, abrindo espaço para que decisões ilegais ocorram sem conserto.

Há lacunas na democracia. Cabe aos liberais não desistir de preenchê-las. Pra você, quais direitos faltam? No século XXI, o que é uma democracia liberal?

P.S. Perguntas não retóricas, o objetivo é realmente saber as propostas dos liberais, a caixa de comentários taí pra isso.

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