Sobre o financiamento de campanhas eleitorais

Escrevo para esclarecer uma opinião que destoa da maioria dos liberais que conheço: minha simpatia pelo financiamento público.

Como este post foi inspirado por uma discussão prévia, vou apenas elencar os argumentos principais.

A) Espero que todos que aqui estejam lendo sejam a favor de igualdade de condições na concorrência de idéias, pois esse é o cerne da questão. O financiamento público permite saber ex-ante a repartição dos fundos e planejá-la de maneira igualitária, enquanto esse resultado só seria atingido pelo financiamento privado em condições muito ideais.

B) É comum que as pessoas financiem os partidos com os quais elas já têm afinidade, ou seja, a contribuição em dinheiro é posterior ao conhecimento das idéias. Logo, há um paradoxo do tipo “o ovo ou a galinha” no financiamento privado.

Pra você ser bem financiado, você tem que:

  • Já ser um partido reconhecido pelo eleitor
  • Já ter significativo apoio (o estímulo a doar para partidos menores é pequeno)

Se o financiamento da campanha é justamente para que a população conheça as propostas do candidato, o financiamento privado enviesa as doações para aqueles que já eram mais conhecidos.

Resumindo o paradoxo: para você receber doação, você já tem que ser conhecido. Para você ser conhecido, você já tem que ter gastado muito dinheiro em divulgação. Sem o financiamento público é difícil fechar esse loop. Assim, dinheiro prévio gasto em divulgação será um constante entrave aos novos partidos.

Para ilustrar esse engessamento, vamos ao caso americano em que se destaca o financiamento privado.

Além do first-past-the-post já ser um entrave e tanto para novos partidos, vejamos o financiamento de campanha no exemplo do Libertarian Party.

Na última eleição de 2012, sua mais bem sucedida, arrecadou aproximadamente $2M (compare com $556M Obama e $340M Romney)  e obteve 1% dos votos. A quantidade de simpatizantes aos libertários no país é de no mínimo 14%, com possiblidade de atingir 60% do eleitorado¹.

Notou a disparidade em votos e financiamento? Vê que parte significativa da população está tendo sua difusão de idéias prejudicada pelo financiamento privado?

E agora só para os liberais: enxergam que, ironia do destino, estão sendo prejudicados nesse caso?

C) O financiamento privado traz a desigualdade de dotações de recursos para a política. No caso do Brasil, é crucial notar a desigualdade de renda e que grande parte da população nem possui conta em banco. O que fazer se 40% da população pode ficar à margem do sistema de financiamento privado? Seus representantes terão voz?²

O ciclo é o seguinte:

  • campanha eleitoral tem custo
  • sem recursos públicos, ela será financiada muito desproporcionalmente por quem tem mais recursos
  • desigualdade na competição

D) O interesse nas informações eleitorais é de todos.  Seria algo absurdo que idéias do interesse da população não tivessem meios de concorrer porque não recebem dinheiro suficiente para custear divulgação.

Como as campanhas eleitorais fazem parte dos custos da democracia, é razoável repartir esses custos entre todos os cidadãos através do financiamento público.

E) Fechando a questão, eu espero que os liberais não sejam viesados contra o financiamento público simplesmente por causa do Estado. É um erro que já vi se repetir diversas vezes. Tomam por premissa que o Estado é, por si só, ineficiente. Parecem desconhecer que em certas atividades o Estado é eficiente (monopólios naturais, bens públicos). Por falar em eficiência, se quiserem, os recursos de campanha podem ser custeados até de maneira lump sum.

Não confunda eficiência com gastar pouco, democracia com cidadão bem informado custa mesmo, se você quer gastar dinheiro de campanha pra outros fins, talvez uma ditadura seja do seu agrado (olha só que barganha: custo zero de campanha!).

Mais ainda, não se esqueçam que o Estado foi até hoje a base legal de qualquer liberalismo. É a segurança dos contratos e da propriedade privada que sustenta o mercado. Só porque Estados se intrometem muitas vezes para piorar a eficiência não quer dizer que eles sejam inerentemente ineficientes. Não joguem o bebê fora junto com a água do banho. Um Estado bem gerido é um grande aliado do liberalismo.

E pra você querendo abolir financiamento público, saiba que ele existe em grande parte dos países avançados e vai muito bem obrigado:  Alemanha, Austrália, Áustria, Bélgica, Canadá, Dinamarca, França, Finlândia,  Japão, Noruega, Suécia.³

¹ http://www.cato.org/blog/how-many-libertarian-voters-are-there

² http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2013/05/1275019-brasileiros-sem-conta-em-banco-vao-girar-o-equivalente-ao-pib-da-colombia-em-2013.shtml

³ E outros. Veja no mapa as diferentes categorias. http://aceproject.org/epic-en/CDMap?question=PC15

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Pró-vida e pró-escolha

Vida e escolha formam uma dupla necessária a todos, mas nesse assunto querem separá-las. Começaram a falar duas correntes antagonizando esses princípios, me obrigando a pensá-los como alternativas binárias. E quem não quer entrar nessa arapuca? Tem escolha?

Ao ver essa divisão que fizeram entre esses conceitos, eu, que não me contento em perder nem no par ou ímpar, logo fui querendo um jeito de ficar com os dois.

Vida, vida, vida. Vidaaaaa!

Nessa questão toda, não há como escapar da vida. Alguns dizem que o problema maior do aborto é definir quando começa a vida, mas nem tudo o que parece é. Sabe-se, de antemão, que o resultado da fecundação entre espermatozoide de um homem e ovócito II de uma mulher, fixado no útero de uma mulher é um ser vivo em gestação com DNA humano.

Logo, no caso dos fetos, a discussão não é propriamente sobre a vida, é sobre a morte ou o momento em que se interromperá o processo da vida e por quê.

Vida e morte

Volta e meia, acabo me deparando com um discurso profético. Um culto animado em que os fiéis seguram na mão o livro dos mortos, invocam o espírito de Anúbis e proclamam arbitrariamente saber o momento exato para o aborto.  Só querem cobrar a vida pela hora da morte: sem sistema nervoso, sem vida.

Ainda que existam seres vivos sem sistema nervoso como fungos ou bactérias, a morte cerebral é considerada um marco para nós, seres humanos. Parece plausível.

Só que, como sou muito desconfiado, logo me pergunto: como essa lógica pode se aplicar a um tipo de vida que não desenvolveu sistema nervoso ainda, mas o desenvolverá em processo natural? Bem diferente é o caso daquele que perdeu atividade em seu sistema nervoso e é justamente por essa diferença que é declarado morto. *

Se aqueles que sofressem morte cerebral tivessem alta probabilidade de recuperar atividade no sistema nervoso, não seriam mais declarados mortos por causa disso. É simples, mas os sacerdotes de Anúbis fingem que não sabem.

Morte e mais morte

Muitas mulheres morrem em decorrência de abortos ilegais. Quando eu ouvi a informação pela primeira vez, pensei que esse fosse um bom argumento para as mulheres não realizarem abortos ilegais, mas me enganei.

O mundo é às vezes muito confuso e, na verdade, usam esse argumento para derrubar os casos em que o aborto é ilegal. Se o aborto ilegal é precário, não seria o mais lógico que fossem feitas campanhas tentando informar a população e coibi-lo?

Para que se transforme o aborto ilegal em legal, há necessidade de justificativas para defender morte legal a partir de mortes ilegais. É algo inimaginável, tamanha a incoerência. Já que mulheres podem morrer tentando interromper a gravidez ilegamente, vamos interromper a gravidez dentro da lei, dizem. Isso quando não dizem claramente: vamos parar o processo de vida no SUS com dinheiro público. Financie abortos, é uma questão de saúde pública.

Essa é a mensagem para os incautos. Presume-se que o aborto é a única alternativa justamente para justificar a legalidade do aborto. Notável petição de princípio.

Vou aplicar a mesma lógica num outro caso hipotético pra realçar o absurdo. Já que muitas pessoas morrem na tentativa de fugir de presídios ilegalmente vamos liberar a fuga legalmente para que elas não morram.

Meu corpo, minhas regras

Há uma frase muito útil para encerrar o assunto sem nenhuma explicação. Não, não é “porque sim”. É uma melhor. Com o “porque sim” ouvi da minha mãe até fazer beiço: “porque sim não é resposta”.

Agora há uma alternativa melhor. Pena que pra brigar com os moleques na escola eu ainda não conhecia a frase “meu corpo, minhas regras”. Eu teria na ponta da língua: “minha regra de movimentação do meu corpo é essa, incluindo a minha mão na sua cara”.

A tia insistia que eu tinha que levar em consideração o direito dos outros. Crescendo e aprendendo.

Pelo fim da dicotomia

Ainda que muita gente não perceba, sempre acontece uma escolha tácita de ambos sobre ter um filho no momento de qualquer rala-e-rola. É uma consequência possível, ainda que se use métodos contraceptivos.

Fora os casos de estupro**, ninguém pode dizer que não teve escolha. Sejamos todos, nesse sentido, pró-escolha.

Da mesma forma, não se pode exigir da mãe com risco de morrer que prossiga sua gravidez.*** Nesse sentido, espero que sejamos todos pró-vida, não aceitaremos a morte da mãe em troca da vida de filhos.

O direito que protege a vida e respeita a escolha é pró-vida e pró-escolha. O direito que desrespeita a vida e só leva em consideração uma escolha, ferindo as escolhas e os direitos dos demais é contra a vida e contra a escolha. Espero assim resolver a dicotomia na minha mente.

Os asteriscos são os casos atualmente legais do aborto, concordo com todos eles.

* Nisso chegamos à diferença entre os fetos sãos e os fetos anencéfalos, os primeiros desenvolverão sistema nervoso e de modo algum podem ser confundido com mortos, os segundos, embora estejam vivos enquanto no ventre da mãe, possuem semelhança com o paciente com morte cerebral, que é dado como morto.

** Aquela que foi estuprada não teve de fato escolha. Não haveria justiça em exigir que ela sofra as consequências de ato que não decorreu de sua vontade nem de sua omissão.

*** No caso de risco à mãe, por mais que fosse uma consequência possível, não é condenável que ela interrompa a sua gravidez justamente para proteger sua vida. É o mesmo princípio da legítima defesa.

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